Nesta edição, vamos falar sobre duas oportunidades importantes: o programa ALI Produtividade e as informações essenciais para o Microempreendedor Individual (MEI).
Participação no Programa ALI Produtividade
Se você tem uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, temos uma ótima oportunidade para você. O programa ALI Produtividade está com 10 mil vagas abertas, sendo um dos maiores programas de produtividade do Brasil. E o melhor de tudo: ele é 100% gratuito.
Desde setembro de 2022, mais de 25 mil empresas foram capacitadas no Estado de São Paulo através desse programa. Essas empresas registraram um aumento de produtividade de mais de 28%, o que impactou diretamente na redução de custos e no aumento de faturamento.
As inscrições estão abertas até o dia 18 de fevereiro. Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone 0800 570 0800 ou acesse o link fornecido na descrição para garantir a sua inscrição.
Reajuste no Salário Mínimo
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante ficar atento ao reajuste no salário mínimo, pois ele impacta diretamente no valor da sua contribuição mensal. Além disso, para aqueles que possuem débitos ou foram desenquadrados do Simples Nacional, o prazo para regulamentação é até o dia 31 de janeiro.
Para entender melhor essas questões, convidamos o consultor jurídico do Sebrae São Paulo, Silvio Vucinic, para explicar todos os detalhes.
Imposto do MEI
O imposto do MEI é fixo e pago mensalmente através do boleto DAS, que é gerado pelo próprio MEI no Portal do Empreendedor, no gov.br. Esse imposto inclui o INSS (5% sobre um salário mínimo), a contribuição previdenciária do MEI, o ICMS (R$ 1,00) e o ISS (R$ 5,00) para atividades em geral.
Para o MEI Transportador Autônomo de Carga, a alíquota de INSS é de 12% sobre um salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412,00, o que resulta em uma contribuição mensal de R$ 70,60 para o MEI de atividade geral e de R$ 169,44 para o MEI Transportador Autônomo de Carga.
Prazos de Pagamento
O boleto DAS, referente ao imposto mensal do MEI, deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Por exemplo, o boleto de dezembro vence em 20 de janeiro e o boleto de janeiro vence em 20 de fevereiro. Caso o dia 20 não seja um dia útil bancário, o pagamento pode ser realizado no dia útil imediatamente posterior.
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento da contribuição mensal pode acarretar em graves consequências para o MEI. Além de poder ser excluído do Simples Nacional e do MEI, o MEI pode perder os benefícios da Previdência Social e ter dificuldades para obter empréstimos, financiamentos, participar de licitações e até mesmo prejudicar sua situação de crédito pessoal.
Exclusões de MEIs em Janeiro de 2024
No mês de janeiro de 2024, alguns MEIs foram excluídos do Simples Nacional e do MEI devido a débitos tributários. Essa exclusão implica em mudanças importantes, como a perda do tratamento tributário diferenciado e simplificado do Simples Nacional.
Os MEIs que foram excluídos têm até o dia 31 de janeiro para regularizar seus débitos e solicitar o retorno ao Simples Nacional. Para verificar se você foi excluído, acesse o portal do Simples Nacional e consulte a opção "Consulta Optantes" utilizando o seu CNPJ.
Regularização de Débitos
Para regularizar os débitos, o MEI pode optar por pagar à vista ou parcelar o valor devido. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00 para débitos em cobrança na Receita Federal. Já os débitos em Dívida Ativa da União podem ser regularizados através do portal Regularize, com parcelas mínimas de R$ 25,00 e a possibilidade de desconto de até 50% no total da dívida.
É importante ressaltar que o prazo para regularização dos débitos é até o dia 31 de janeiro. Caso o MEI tenha débitos e faça o pedido de retorno ao Simples Nacional, o pedido será aceito, porém ficará pendente até a regularização das pendências.
Encerramento
Convidamos você a continuar nos acompanhando nas redes sociais, pois temos muito mais conteúdo para ajudar na gestão do seu negócio. Lembramos que o Sebrae São Paulo está sempre ao seu lado em sua jornada empreendedora.
Você pode nos procurar em nossos escritórios regionais, nas unidades do Sebrae Aqui ou entrar em contato através da nossa Central de Atendimento pelo telefone 0800 570 0800.
Obrigado pela atenção e até a próxima!
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